O Município de Canaã dos Carajás (PA) formalizou um Termo Aditivo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), reafirmando seu compromisso contínuo com a associação. A principal obrigação do município será o pagamento de R$17.720,39 mensais, o que resulta em R$212.644,68 por ano.
Esses recursos, que saem diretamente dos cofres públicos, serão direcionados para a defesa dos interesses de Canaã e de outros municípios mineradores. A AMIG tem se empenhado na busca por maiores receitas provenientes da exploração mineral, além de atuar na contratação de consultorias especializadas e eventos técnicos que auxiliam na aplicação correta da legislação minerária em todo o país.
Esse pagamento mensal representa um compromisso do município com a fortalecimento do setor mineral, visando garantir mais arrecadação e fomentar a sustentabilidade da mineração no município, um dos pilares da economia local.
O que isso significa para a população?
Com o cumprimento dessa obrigação, Canaã dos Carajás se mantém no centro das ações de garantia de direitos e aprovação de leis que beneficiem a mineração, gerando mais investimentos e oportunidades para a cidade.
O Termo Aditivo reforça o papel de Canaã na luta para que a legislação minerária seja devidamente aplicada, promovendo uma gestão mais transparente e eficiente no setor.