O Banco Central do Brasil acendeu um sinal de alerta para as fintechs que utilizam o termo “bank” ou “banco” em suas marcas. Uma proposta em consulta pública pode restringir o uso dessas palavras a apenas instituições financeiras com licença bancária formal, impactando diretamente empresas como o Nubank e levantando debates sobre o futuro da inovação e da competição no setor.

Após mais de uma década de um crescimento exponencial impulsionado pela regulamentação favorável, o mercado de fintechs no Brasil pode estar à beira de uma nova era regulatória. O Banco Central (BC) colocou em consulta pública uma medida que visa aumentar a transparência e proteger os consumidores, restringindo o uso de termos como “bank” e suas variações (“banco”, por exemplo) a entidades devidamente autorizadas a operar como bancos.

Nubank e Outras Fintechs na Mira da Nova Regra

A proposta, se aprovada, exigirá que fintechs que atuam como instituições de pagamento (IPs) ou sociedades de crédito direto (SCDs) revisitem suas marcas. Gigantes como o Nubank, conhecido por sua forte identidade visual e pelo uso do termo “bank”, poderiam ser obrigadas a realizar um extenso processo de rebranding. Isso envolveria a alteração de nomes, atualização de contratos, reformulação de aplicativos, materiais de marketing e canais de comunicação, gerando um custo significativo tanto financeiro quanto em termos de reconhecimento de marca.

Justificativa do Banco Central: Proteção ao Consumidor

O Banco Central defende a medida como uma forma de evitar confusões entre os consumidores. A autarquia argumenta que empresas com licença bancária estão sujeitas a regras mais rigorosas de capital, solvência e liquidez, o que não se aplica a todas as fintechs. Ao restringir o uso do termo “bank”, o BC busca clareza sobre a natureza da instituição com a qual o cliente está interagindo.

Impactos Potenciais: Rebranding Custoso ou Busca por Licença Bancária

Para as fintechs afetadas, o cenário apresenta dois caminhos principais:

• Rebranding Completo: A alternativa de modificar a marca implica em um investimento considerável e no risco de perder parte do reconhecimento já conquistado no mercado.
• Solicitação de Licença Bancária: Buscar uma licença bancária completa exigiria uma adaptação profunda ao modelo de negócio, com o cumprimento de requisitos regulatórios mais complexos e onerosos.

Reações do Setor: Inovação em Risco?

Entidades que representam as fintechs, como a ABFintechs e a ABBaaS, já manifestaram preocupação com a proposta. Elas argumentam que a medida pode dificultar a inovação e reduzir a competitividade em um mercado que tem se mostrado dinâmico e inclusivo. Por outro lado, especialistas em direito financeiro avaliam que a proposta tem fundamentos técnicos sólidos e está alinhada com padrões internacionais que buscam maior clareza no sistema financeiro.

Consulta Pública Aberta para Debates

A proposta do Banco Central está aberta para consulta pública até o dia 31 de maio de 2025. Durante este período, empresas, especialistas e o público em geral podem enviar suas opiniões e sugestões. Após a análise das contribuições, caso a norma seja aprovada, estima-se um prazo de adaptação de seis a doze meses para que as instituições se ajustem às novas regras.

A Zetta, associação que representa o Nubank, informou que participará ativamente das discussões, defendendo uma transição equilibrada para o setor. A Febraban, que representa os bancos tradicionais, ainda não se pronunciou sobre o tema.

Um Novo Capítulo para as Fintechs no Brasil

A iniciativa do Banco Central marca um momento crucial para o setor de fintechs no Brasil. A busca por um sistema financeiro mais transparente e confiável pode remodelar a forma como essas empresas operam e se comunicam com seus clientes. Para as fintechs, a hora é de avaliar os impactos e decidir qual caminho seguir neste novo cenário regulatório.